Proteção de dados pessoais nos termos da legislação em vigor
Preâmbulo
A RedBit S.r.l.s. com sócio único, empresa proprietária, entre muitos outros, do presente website, elaborou um documento detalhado relativo às políticas de privacidade adotadas. Tal documento descreve, entre outras coisas, que dados pessoais recolhemos, as finalidades e os métodos de tratamento a que se destinam os seus dados pessoais e as medidas de segurança adotadas para a sua proteção.
Trata-se de uma informação prestada nos termos do art. 13 do Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “Regulamento”) – àqueles que interagem com os nossos serviços web acessíveis por via eletrónica no endereço www.tuttosemplice.com e outros endereços propriedade da empresa (doravante definidos cumulativamente como o “Site”). Pela presente, informa-se os utilizadores que os dados pessoais fornecidos à RedBit S.r.l.s. com sócio único poderão ser objeto de tratamento, em conformidade com a legislação acima mencionada e com as obrigações de confidencialidade.
A informação é prestada apenas para o Site e não para outros websites eventualmente consultados pelo utilizador através de links. Além disso, esta informação geral não se refere aos tratamentos de dados específicos que possam ser efetuados, dentro do Site, por diferentes Responsáveis pelo Tratamento para finalidades específicas, conforme indicado nas respetivas informações por eles fornecidas.
O Site é, de facto, um portal que contém várias ferramentas de cálculo, algumas das quais de terceiros.
De acordo com as normas do Regulamento, os tratamentos efetuados pela RedBit S.r.l.s. com sócio único serão pautados pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades e da conservação, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade.
O Responsável pelo Tratamento e o Encarregado da Proteção de Dados
Na sequência da simples consulta deste Site, podem ser tratados dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis: O “Responsável” pelo tratamento é a empresa RedBit S.r.l.s. com sócio único, com sede em Viale della Grande Muraglia, 494 – 00144 Roma – NIF IT15237911001, contactável no endereço: privacy(@)redbitsrls.com
O Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”) pode ser contactado no endereço: dpo(@)redbitsrls.com.
Pessoas autorizadas, subcontratantes e locais de tratamento dos dados
Os tratamentos relacionados com os serviços web do Site ocorrem na referida sede da empresa e nos servidores localizados na Alemanha, na 1&1 IONOS SE, Elgendorfer Str. 57, 56410 Montabaur.
A RedBit S.r.l.s. com sócio único é a gestora do portal, mas todos os cálculos de orçamentos, embora pareçam inseridos no contexto do Site, são oferecidos e executados por outros e ulteriores Responsáveis pelo Tratamento, como esclarecido no preâmbulo deste documento; portanto, remete-se para as informações específicas fornecidas por estes últimos para conhecer os termos dos tratamentos de dados pessoais e a identidade dos Responsáveis.
Dados tratados
Dados de navegação
Na sequência da navegação no Site, informamos que o Responsável pelo Tratamento tratará os dados pessoais que poderão ser constituídos por um identificador como o nome, um número de identificação, um identificador online, um ou mais elementos característicos da identidade física, económica, cultural ou social adequados para tornar o titular dos dados identificado ou identificável.
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para operar este website adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet.
Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares de dados identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através de processamentos e associações com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores.
Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para controlar o seu correto funcionamento (ver também o parágrafo sobre Cookies). Os dados poderão ser utilizados pelas autoridades competentes para a determinação de responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o site.
Podem, ainda, ser tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico para os endereços indicados no Site implica a posterior aquisição do endereço do remetente, necessário para responder aos pedidos, bem como de quaisquer outros dados pessoais inseridos na mensagem.
Os dados pessoais são também recolhidos por ocasião do registo no Site e, com o consentimento do utilizador em causa, no momento do pedido, serão utilizados pela RedBit S.r.l.s. com sócio único para a criação de uma página de registo específica onde será guardado o histórico dos pedidos efetuados pelo mesmo utilizador.
Para aceder a algumas secções do Site, poderá ser solicitado pela RedBit S.r.l.s. com sócio único o registo com a criação de nome de utilizador e palavra-passe específicos. A recolha dos dados pessoais assinalados com um asterisco, no formulário de registo ou durante a utilização dos serviços, é necessária para permitir ao utilizador aceder às funcionalidades do Site indicadas no momento do registo. Informa-se os utilizadores que o sistema utilizado no Site poderá processar automaticamente o número de identificação fiscal do utilizador individual que solicita o serviço, através do cruzamento e tratamento dos dados fornecidos: isto revela-se necessário para identificar corretamente o utilizador. Os dados pessoais serão conservados com o consentimento do utilizador para lhe permitir aceder novamente a pedidos anteriormente preenchidos e/ou à área pessoal do portal. O fornecimento destes dados é facultativo, mas a recusa em fornecê-los impede o utilizador de obter o registo no Site e de utilizar os serviços reservados aos utilizadores registados.
Além disso, os dados pessoais de identificação e de contacto fornecidos voluntariamente durante o registo no Site ou na utilização de alguns dos serviços nele oferecidos poderão, com o consentimento específico e distinto do titular dos dados, ser transmitidos pela RedBit S.r.l.s. com sócio único a alguns parceiros selecionados para as suas iniciativas comerciais e de marketing, com ferramentas automatizadas (e-mail, sms, fax, mms, mensagens em redes sociais, whatsapp, messenger, aplicações de mensagens instantâneas online e autoresponders) e/ou não automatizadas (correio postal, telefone com operador).
Os dados de contacto fornecidos à RedBit S.r.l.s. com sócio único poderão ser utilizados, com o consentimento do utilizador em causa, para enviar ao utilizador informações promocionais relativas a serviços e/ou produtos próprios e/ou de terceiros, com ferramentas automatizadas (e-mail, sms, fax, mms, mensagens em redes sociais, whatsapp, messenger, aplicações de mensagens instantâneas online e autoresponders) e/ou não automatizadas (correio postal, telefone com operador), sem prejuízo da possibilidade de o utilizador se opor ao envio de tais comunicações a qualquer momento, podendo também selecionar com que ferramentas ser ou não contactado.
O endereço de e-mail fornecido no momento do pedido de informações será utilizado pela RedBit S.r.l.s. com sócio único, com o consentimento explícito do titular dos dados, para enviar ao utilizador informações comerciais relativas a serviços próprios análogos aos oferecidos e solicitados pelo utilizador no momento do pedido de informações, sem prejuízo da possibilidade de o utilizador se opor ao envio de tais comunicações no momento da recolha dos dados e em qualquer momento posterior. É possível recusar a receção de futuras comunicações comerciais ou de marketing a qualquer momento, clicando no link de cancelamento de subscrição apropriado presente no final de todas as comunicações e modificando os seus consentimentos na área pessoal designada.
Finalmente, todos os dados (fornecidos voluntariamente e dados de navegação) poderão ser tratados para prosseguir um interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de um terceiro, como, por exemplo, a proteção contra fraudes ou outros comportamentos contrários ao Acordo para os utilizadores, bem como para fazer valer e defender um direito em tribunal.
Se um utilizador interessado subscrever voluntariamente os serviços oferecidos, indicando o seu endereço de correio eletrónico, solicita expressamente receber periodicamente newsletters com atualizações sobre ofertas e/ou descontos a si reservados. A qualquer momento, é permitida a anulação da subscrição, contactando a RedBit S.r.l.s. com sócio único (contactos indicados nesta informação) ou simplesmente clicando no link de anulação da subscrição sempre presente no final da newsletter.
Categorias especiais de dados pessoais
Na utilização de algumas secções do Site (por exemplo, a secção “Trabalhe Connosco”), poderá ocorrer o fornecimento de dados pessoais que se enquadram no âmbito das categorias especiais de dados pessoais referidas no art. 9 do Regulamento, nomeadamente os “[…] dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual da pessoa”. Convidamos o titular dos dados a comunicar tais dados apenas quando necessário. Esclarecemos que, perante a transmissão de categorias especiais de dados pessoais, mas na ausência de manifestação específica do consentimento para tratar tais dados, o Responsável pelo Tratamento não poderá ser responsabilizado a nenhum título, nem poderá receber contestações de qualquer tipo, pois nesse caso o tratamento será permitido por ter como objeto dados manifestamente tornados públicos pelo titular dos dados, em conformidade com o art. 9.1.e) do Regulamento. Especificamos, no entanto, a importância, como já assinalado acima, de manifestar o consentimento explícito para o tratamento das categorias especiais de dados pessoais, caso o titular dos dados partilhe tais informações.
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